Termos de uso

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso dos serviços de assinatura oferecidos pelo Clube Renove (“Clube”) e constituem um acordo legal vinculante entre o Cliente e a RENOVE AUTO CENTER LTDA, CNPJ:61.017.558/0001-74.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Aceitação: Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço do Clube Renove, o Cliente concorda integralmente com estes Termos de Serviço, com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada Plano de Assinatura (Start, Plus, Premium).

1.2. Capacidade Legal: O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade legal para celebrar este acordo.

1.3. Alterações: O Clube Renove reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A notificação de alteração será feita por e-mail ou através do site/aplicativo. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

2. Descrição dos Serviços

2.1. Natureza do Serviço: O Clube Renove oferece um serviço de assinatura mensal que concede ao Cliente um valor em crédito para ser utilizado exclusivamente em MÃO DE OBRA e serviços automotivos prestados pela RENOVE AUTO CENTER LTDA

2.2. Créditos e Bônus: O valor da mensalidade gera um crédito de 50% (Clientes sobre o valor pago, a ser utilizado conforme o Plano contratado, Bonificações maiores poderão ser aplicadas promocionalmente a qualquer momento.

2.3. Exclusão de Peças: Os créditos e bônus NÃO podem ser utilizados para a compra de peças, acessórios, lubrificantes ou qualquer outro produto. Estes itens devem ser pagos à parte pelo Cliente.

2.4. Planos: Os serviços são oferecidos nas modalidades Start, Plus e Premium, compartilham do mesmo benificio. Os veículos são caracterizados por tipo e cada categoria tem sua tabela de preço detalhadas no aplicativo.

3. Cadastro e Conta

3.1. Informações: O Cliente é responsável por fornecer informações de cadastro completas, precisas e atualizadas, incluindo dados pessoais e do veículo (marca, modelo, ano e placa).

3.2. Segurança: O Cliente é o único responsável pela segurança e confidencialidade de sua conta e senha. O Clube Renove não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falha na segurança do Cliente.

3.3. Uso Pessoal: A conta e os créditos são de uso pessoal e intransferível, vinculados ao CPF do Cliente e ao veículo cadastrado. A transferência de titularidade e veículo não é permitida no Clube Renove.

3.4. Gateway de Pagamento: O fornecimento dos dados de pagamento , como cartão de crédito e pix recorrente são de exclusividade da Gateway de pagamento cadastrada no aplicativo.

4. Pagamentos e Reembolsos

4.1. Mensalidade: O pagamento da mensalidade é recorrente e deve ser efetuado na data de vencimento, através do método de pagamento escolhido pelo Cliente cartão de crédito, ou pix recorrente, autorizando a captura mensal do pagamento pela Gatway escolhida no aplicativo.

4.2. Inadimplência: O não pagamento da mensalidade na data de vencimento resultará na suspensão imediata do acúmulo de novos créditos e na impossibilidade de utilização dos créditos já acumulados.

4.3. Cancelamento ou Não renovação: O Cliente tem o direito de solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento.

4.4 Créditos Não Utilizados: O Saldo de pagamento + bonus na data do cancelamento poderá ser ultilizado em serviços num período de até 30 dias do cancelamento ou não renovação.

4.5. Gateway de Pagamento e Isenção de Responsabilidade: O processamento de todos os pagamentos, incluindo dados de cartão de crédito, PIX recorrente e outras informações financeiras, é realizado por um Gateway de Pagamento terceirizado e especializado. O Clube Renove NÃO armazena, processa ou tem acesso direto aos dados sensíveis de pagamento do Cliente. A responsabilidade pela segurança e conformidade no tratamento dessas informações é exclusiva do Gateway de Pagamento, isentando o Clube Renove de qualquer responsabilidade por falhas ou vazamentos de dados financeiros.

5. Uso dos Serviços

5.1. Agendamento: A utilização dos serviços está sujeita à disponibilidade de agenda da RENOVE AUTO CENTER LTDA. Orçamento: Antes da execução de qualquer serviço, será apresentado um orçamento detalhado ao Cliente, discriminando o valor da Mão de Obra (onde os créditos serão aplicados) e o valor das Peças (serão cotadas no balcão).

5.2. Validade dos Créditos: Os créditos acumulados não possuem prazo de validade, desde que a assinatura esteja ativa e em dia. Em caso de cancelamento, os créditos não utilizados devem ser utilizados em até 30 (noventa) dias, sob pena de expiração.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Software e Marca: O Cliente reconhece que a marca “OFICINA CLUB”, o software de gestão de assinaturas e todo o material de marketing e comunicação são de propriedade exclusiva da GAVI BRASIL LTDA, no CNPJ: 55.413.665/0001-19 ou de seus licenciadores.

6.2. Restrições: O Cliente não está autorizado a copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos serviços ou software.

6.3. Feedback: Qualquer feedback, sugestão ou ideia fornecida pelo Cliente pode ser utilizada pelo Clube Renove sem qualquer obrigação de compensação.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Coleta de Dados: O Clube Renove coleta dados pessoais e do veículo do Cliente para a prestação dos serviços, emissão de notas fiscais e comunicação de ofertas.

7.2. Conformidade com a LGPD: O tratamento dos dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Cliente tem o direito de solicitar a correção, exclusão ou portabilidade de seus dados, respeitadas as obrigações legais de retenção.

7.3. Uso de Dados: Os dados do Cliente e do veículo podem ser utilizados para fins de marketing e comunicação do Clube Renove, a menos que o Cliente manifeste expressamente oposição.

8. Suporte e Manutenção

8.1. Canais de Suporte: O suporte ao Cliente será fornecido através dos canais oficiais do Clube Renove pelo WhatsApp: 18 3223-4541 em horário comercial.

8.2. Manutenção: O Clube Renove se compromete a realizar os serviços de manutenção e reparo com a diligência e técnica adequadas, utilizando peças de qualidade e seguindo as recomendações do fabricante.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Exclusão de Danos Indiretos: Em nenhuma hipótese o Clube Renove será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outros danos especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços.

9.2. Limite de Responsabilidade: A responsabilidade total do Clube Renove perante o Cliente, por qualquer dano ou perda decorrente destes Termos, será limitada ao valor total das mensalidades pagas pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses.

9.3. Veículos: O Clube Renove não se responsabiliza por problemas mecânicos ou elétricos que não estejam diretamente relacionados aos serviços executados pela RENOVE AUTO CENTER LTDA

10. Modificações nos Termos

10.1. Direito de Modificação: O Clube Renove reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando o aprimoramento dos serviços.

10.2. Notificação: As modificações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação no site ou envio de notificação por e-mail. O Cliente que não concordar com as alterações deverá solicitar o cancelamento da assinatura.

11. Rescisão

11.1. Rescisão pelo Cliente: O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento. Rescisão pelo Clube Renove: O Clube Renove pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que authorize o cliente a ultilizar o saldo residual na dada do cancelamento. Rescisão por inadimplencia:Imediatamente em caso de inadimplência superior a 60 (sessenta) dias, a empresa dar-se ao direito de cancelar a assinatura do cliente.

12. Disputas e Lei Aplicável

12.1. Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de [Presidente Prudente/SP] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre o Cliente e o Clube Renove.

13.2. Tolerância: A tolerância do Clube Renove quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

13.3. Comunicação: Todas as comunicações oficiais devem ser feitas por escrito, através dos canais de contato informados no site oficial do Clube Renove.

RENOVE AUTO CENTER LTDA, CNPJ: 61.017.558/0001-74
AV MANOEL GOULART, 3714 , VILA SANTA HELENA PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CEP: 19.060-000
TELEFONE /WHATSAPP: 18 3223-4541
DATA DA ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO: 01/02/2026